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resultados

Divórcio. Direito Potestativo Incondicionado. Dignidade da Pessoa Humana.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 12/05/2025

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Divórcio Consensual. Reconciliação do Casal. Extinção do Processo.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 17/04/2025

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Divórcio Litigioso. Alimentos. Guarda. Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 10/04/2025

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Divórcio Litigioso. Visitas. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 25/02/2025

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Divórcio Litigioso. Separação de Fato. Direito Potestativo.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 18/02/2025

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Divórcio Litigioso. Separação de Fato. Declaração de Vontade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 27/01/2025

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Divórcio Post Mortem. Relações Familiares. Dissolução do Casamento.

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 22/01/2025

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Divórcio Consensual. Fixação de Alimentos. Guarda de Filhos.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 21/01/2025

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Guarda Unilateral. Divórcio. Regulamentação de Alimentos e Visitas.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 25/10/2024

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Divórcio Consensual. Fixação de Alimentos. Guarda dos Filhos.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio Consensual

Data de Publicação: 21/10/2024

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